- TEMPOS E MODALIDADES DE ENTREGA DOS PRODUTOS
1.1 Salvo situações excecionais, todas as encomendas são preparadas no dia útil seguinte ao da encomenda.
1.2 MDM Pulse fará chegar ao Cliente os Produtos, selecionados e encomendados, por correio via CTT e/ou despachantes de confiança, ou pessoalmente com representantes próprios.
1.3 Uma vez que o acesso e a possibilidade de despachar encomendas “on-line” modificam em tempo real a disponibilidade do produto, a MDM Pulse não garante a distribuição efetiva da mercadoria encomendada nos tempos acordados.
1.4 A entrega dos produtos está sujeita ao pagamento, por parte do Cliente, do respectivo preço através do meio escolhido de entre os disponibilizados pela MDM Pulse.
1.5 A documentação fiscal (fatura) é emitida pela MDM Pulse com base nos dados relativos à identificação do utilizador efectuada aquando do registo no site.
1.6 O Cliente será informado por email, SMS ou telefone que a encomenda saiu das nossas instalações, quais os artigos enviados e o valor exato da fatura.
2. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
2.1 O direito de rescisão aplica-se às pessoas singulares (consumidor) que atuam para fins que podem considerar-se estranhos à sua atividade profissional. Excluem-se, por isso, do direito de rescisão, as compras efetuadas por revendedores, empresas e pessoas singulares que atuam para fins ligados a uma atividade profissional.
2.2 Apenas o “consumidor” tem direito a rescindir do contrato 10 dias após a receção da mercadoria, restituindo o artigo objeto da rescisão ao vendedor, que o reembolsará do preço da mercadoria restituída. Sublinhe-se que, quando a compra de um artigo está associada a uma oferta, o direito de rescisão será legitimamente exercido com a restituição de ambos os artigos objeto da compra, devido ao vínculo da acessoriedade do artigo em promoção relativamente ao primeiro.
2.3 Para exercer o direito de rescisão, o consumidor deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da MDM Pulse, comunicando os elementos da fatura. Em caso de rescisão parcial, para além da fatura de compra, o cliente deve comunicar também o código do(s) artigo(s) adquirido(s) que pretende devolver. 48 horas após a comunicação, o consumidor deverá enviar por carta registada uma declaração escrita e assinada, revelando a vontade de exercer o direito de rescisão e recapitulando todos os dados acima indicados e solicitados para: MDM Pulse II LDA, Rua Maria Lamas, 79 3ºEsq. 2890-183 Alcochete.
2.4 Depois de obter a autorização para a devolução da mercadoria, no prazo de 15 dias, o consumidor deverá enviar às suas custas a mercadoria relativamente à qual exerceu o direito de rescisão. Os produtos devem ser devolvidos íntegros, não utilizados e na embalagem original. Em nenhuma circunstância serão levantados pacotes contrarreembolso ou com portes por pagar.
2.6 O reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do Cliente. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou ate que apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro.
2.7 O direito de resolução não se aplica aos artigos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.